Câmara aprova projeto que reconhece centrais sindicais

Na mesma sessão os parlamentares derrubaram emenda do Deputado Augusto Carvalho que restringia o recolhimento de contribuições

BRASÍLIA – Na noite desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária, o PL 1.999/07, do Executivo, que entre outros tópicos, regulamenta o funcionamento das centrais sindicais brasileiras. Das cinco emendas, que foram votadas em bloco, apenas a de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), foi votada nominalmente e derrotada.
            A emenda reprovada tratava do fim do desconto automático em folha de pagamento da contribuição sindical. De acordo com alguns sindicalistas de Passos a aprovação da emenda seria motivo de constrangimentos tanto para os trabalhadores quanto para as entidades sindicais, uma vez que pela proposta da emenda, ainda seria mantida a compulsoriedade da contribuição.
            “O que realmente mudaria se esta emenda fosse aprovada seria o mecanismo de cobrança, que só poderia haver desconto das contribuições em folha de pagamento com a autorização do trabalhador por escrito”, explica Maria dos Reis (Deide) Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecções, Calçados e Estamparias de Passo (Sticcep).
            Deide ainda alerta que seria desgastante o processo de cobrança e que poderia deixar milhares de trabalhadores inadimplentes junto às entidades sindicais. Neste caso os sindicatos teriam que usar de mecanismos de cobrança judicial para poder receber os valores das contribuições. “O meio mais simples e mais viável é o desconto em folha de pagamento, principalmente porque dá mais transparência ao processo de arrecadação dos sindicatos”, explica.
            Outro dirigente sindical que comemorou a decisão dos deputados foi Davi de Oliveira, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Passos e Região (Sindcom). “Nós temos buscado formas de ampliar o atendimento aos trabalhadores com diversos projetos, o que muitas vezes demanda o investimento em novas ações. Se a emenda desse deputado fosse aprovada, com toda a certeza não teríamos condições de ampliar os benefícios aos comerciários, correndo o risco ainda de suspender outros já estabelecidos”, comenta.

Desconto automático em folha

Por 234 votos favoráveis à emenda do Senado, o desconto automático da contribuição sindical fica mantido até que uma nova lei discipline a já discutida contribuição negocial. Esta última, segundo os sindicalistas, estará vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral de cada categoria.
            As centrais sindicais, agora existentes de fato e de direito, estão em processo de negociação com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para definir um mecanismo democrático que dê sustentação financeira às entidades sindicais. O projeto de lei que resultará dessa negociação será encaminhado para exame e votação no Congresso Nacional.
            Como já era esperado pelos sindicalistas, os partidos políticos da base do Governo – PT, PMDB, PSB, PCdoB, PMN, PRB, PSC, PTC, PR, PP, PTB, PV, PHS e PDT – votaram a favor da manutenção da emenda do Senado, portanto, favorável ao desconto automático da contribuição sindical.
            A oposição composta pelo PSDB, DEM e PPS, votou contra a emenda do Senado. O PSol também foi contrário à emenda aprovada no Senado e ratificada pela Câmara nesta fase final de discussão do projeto.

Paridade

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados teve excluído do texto, pelo Senado, a necessidade de o sindicato de trabalhadores indicar, ao Ministério do Trabalho, a federação e a confederação a que estiver filiado como beneficiárias da parcela da contribuição sindical que lhes cabe. Esta indicação permanece apenas para as Centrais Sindicais.
            Neste ponto a presidente do Sticcep, Deide Alves, acredita que a decisão dos deputados tenha sido sensata. “Nós sabemos que há uma discussão séria em torno da reforma sindical e um dos pontos mais polêmicos diz respeito às opções de se manter ou não a unicidade sindical, ou seja, numa determinada base territorial é permitida apenas a existência de uma entidade representante por categoria. Se este dispositivo de escolha das entidades beneficiadas com os recursos arrecadados pelos sindicatos fosse aprovado, com esta ‘liberdade’ já estaríamos convivendo com um ambiente de pluralidade sindical, o que para a maioria das entidades de trabalhadores seria pouco vantajoso, já que poderíamos sofrer com a pulverização das ações e dos recursos”, explica.
            Para evitar problemas de interpretação do texto legal que trata das representações de trabalhadores, fica preservada ainda a paridade da representação de trabalhadores e patrões nos fóruns, colegiados e demais organismos em que as centrais sindicais poderão atuar como representantes dos interesses dos trabalhadores. A mudança foi necessária porque o projeto determina que as centrais sindicais poderão indicar representantes seguindo os seus respectivos índices de representatividade ou mediante acordo entre elas.
            A última emenda acatada pela Câmara muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais. Em vez de “exercerem” a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas, as centrais deverão “coordenar” essa representação.